DENÚNCIA ÉTICA
Como fazer uma denúncia ética no CREMERJ?
Primeiramente, caso deseje verificar se o(a)
Médico(a) está inscrito no CREMERJ, basta acessar o campo encontre um
médico/empresa, na página inicial do nosso site.
De acordo com o art. 11º do Decreto
44.045/58, “As queixas ou denúncias apresentadas aos Conselhos regionais
de Medicina, decalcadas em infração ético-profissional só serão recebidas
quando devidamente assinadas e documentadas”.
Deste modo, para que seja possível a apuração dos
fatos, as denúncias contra Médicos ou estabelecimentos de saúde devem ser,
preferencialmente, digitadas, conter a identificação do denunciante/paciente
(nome completo, CPF, identidade, endereço e telefone), do Médico(a) (CRM e nome
completo, quando possível) e do local da ocorrência (endereço) e documentadas
(cópias legíveis).
Ressalta-se
a importância de constar na denúncia contatos do Denunciante, como e-mail,
endereço e telefone, possibilitando eventual contato por parte do setor
responsável, caso necessário.
Por fim, faz-se necessário que o documento esteja
devidamente assinado (original) pelo Denunciante.