No dia 28 de julho de 2022, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo médico fiscal, realizou vistoria na Estratégia de Saúde da Família Engenho da Praia, no bairro de Engenho da Praia, no município de Macaé, na Região Norte, que se encontra sob gestão pública.
A inspeção foi solicitada pelo Departamento de Fiscalização do CREMERJ e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
O estabelecimento é classificado como Unidade Básica de Saúde. O estabelecimento não dispõe de diretor técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas à infraestrutura, equipamento e oferta de insumos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.