No dia 26 de fevereiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria no Posto de Urgência de Saquarema, localizado no Centro do município, na Região Baixada Litorânea, que se encontra sob gestão de Organização Social de Saúde (OSS).
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Pronto Atendimento, prestando atendimento de urgência. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas à infraestrutura e ao fluxo de transferência para leitos especializados.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.