No dia 11 de agosto de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal e pelo Coordenador da Delegacia Regional do CREMERJ de Niterói, Conselheiro Antônio Abílio Pereira de Santa Rosa, realizou vistoria no Posto de Saúde M A R Junior PSF, localizado no bairro Vila da Paz, no município de Natividade, na Região Noroeste, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pelo Diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, como parte do Projeto DEFIS/CREMERJ 2021: Unidade Básica de Saúde, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Unidade Básica de Saúde, prestando Atenção Primária, com desenvolvimento de Estratégia de Saúde da Família (ESF). O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos e equipamentos. Ademais, a identificação da unidade se encontrava distinta daquela informada junto ao CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.