No dia 09 de fevereiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas Parque Beira Mar, localizada no município Vila São Luiz, no município de Duque de Caxias, na Região Metropolitana I, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas e presta atendimento de urgência a pacientes adultos. O estabelecimento dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, em conformidade com as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos, infraestrutura e equipamentos, além de evidências de superlotação e demora para transferência para leitos hospitalares.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.