No dia 19 de agosto de 2022, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo médico fiscal, realizou vistoria na UPA 24H Valmir Hespanhol, no bairro Âncora, no município de Rio das Ostras, na Região Baixada Litorânea, que se encontra sob gestão pública.
A inspeção foi solicitada pela diretoria do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, como parte do Projeto DEFIS/CREMERJ 2022: Unidade de Pronto Atendimento e pelo Ministério Público Federal, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
O estabelecimento é classificado como Pronto Atendimento. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, equipamentos e infraestrutura.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável, ao diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ e ao Ministério Público Federal, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomado de medidas cabíveis.