No dia 12 de abril de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, pela Conselheira Margareth Martins Portella, e pela 1ª Secretária da Delegacia Regional CREMERJ de Niterói, Dra. Cecília Miranda de Salles Moreira Lutz, realizou vistoria no Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro, localizado no Centro do município de Itaboraí, na Região Metropolitana II, que se encontra sob gestão da Organização Social de Saúde (OSS).
A inspeção foi solicitada pelo Diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população, no âmbito da pandemia da COVID-19.
A unidade é classificada como Hospital Geral e seu perfil de funcionamento voltado à assistência exclusiva a pacientes com a COVID-19. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, não foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos, infraestrutura e equipamentos, segundo seu perfil de funcionamento atual.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.