No dia 14 de setembro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria no Hospital Municipal Otime Cardoso dos Santos, localizado no bairro Jardim Esperança, no município de Cabo Frio, na Região Baixada Litorânea, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Hospital Geral e teve seu funcionamento voltado à assistência de pacientes com diagnóstico da COVID-19. O estabelecimento dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, em conformidade com as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas à oferta de insumos e infraestrutura, além de inconformidades no funcionamento das comissões hospitalares obrigatórias.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.