No dia 29 de julho de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal e pelo Coordenador do Departamento de Fiscalização, Conselheiro Ricardo Azêdo de Luca Montes, realizou vistoria no Aeroporto Santos Dumont - Serviço Médico de Emergência e Remoção de Vítimas, localizado no Centro do município do Rio de Janeiro, na Região Metropolitana I, que se encontra sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO e serviço de assistência médica prestado pela empresa privada com fins lucrativos MedMais Soluções em Serviços Especiais EIRELI.
A inspeção foi solicitada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população, no tocante ao funcionamento dos serviços médicos em aeroportos do Brasil.
A unidade é classificada como posto de atendimento médico pré-hospitalar e deve dispor de estrutura necessária para atendimento de urgência e emergência. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos e equipamentos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável, ao Conselho Federal de Medicina (CFM), solicitante da demanda de fiscalização, e ao Diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.