No dia 28 de julho de 2022, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo médico fiscal, realizou vistoria na ESF Engenho da Praia, no bairro Centro, no município de Macaé, na Região Norte, que se encontra sob gestão pública.
A inspeção foi solicitada pelo Departamento de Fiscalização do CREMERJ, como parte do “Projeto DEFIS/CREMERJ – Unidade Básica de Saúde” e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
O estabelecimento é classificado como Unidade Básica de Saúde. O estabelecimento não dispõe de diretor técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, infraestrutura, equipamentos e oferta de insumos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.