No dia 12 de setembro de 2023, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo médico fiscal, realizou uma vistoria Hospital Maternidade Carmela Dutra, no bairro Meier, no município do Rio de Janeiro, na região Metropolitana I, que se encontra sob gestão pública.
A inspeção foi solicitada pela diretoria do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Hospital Especializado em Maternidade. O estabelecimento dispõe de diretor técnico, mas o Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica se encontra vencido desde 2021, contrariando a Resolução CFM 1980/11 e Lei nº 6839/80.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas à infraestrutura e falta de insumos, equipamentos e corpo clínico.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.