No dia 12 de abril de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria no Posto Médico Sanitário Parque Equitativa, localizado no bairro Parque Equitativa, no município de Duque de Caxias, na Região Metropolitana I, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pelo Diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população, no âmbito da assistência à COVID-19.
A unidade é classificada como Pronto Socorro, prestando assistência de urgência a pacientes adultos e pediátricos. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos, infraestrutura e equipamentos, além de inconformidade no fluxo para realização de exames laboratoriais.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável, ao Diretor do Departamento de Fiscalização, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao Poder Judiciário e à Vigilância Sanitária Estadual, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.