No dia 05 de julho de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal e pela 1ª Secretária da Delegacia Regional de Niterói, Dra. Cecília Miranda de Salles Moreira Lutz, realizou vistoria no Módulo do Médico de Família - MMF da Teixeira de Freitas Dr. Antônio Peçanha, localizado no bairro Fonseca, no município de Niterói, na Região Metropolitana II, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pelo Diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, como parte do Projeto DEFIS/CREMERJ 2021: Unidade Básica de Saúde, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Unidade Básica de Saúde, prestando Atenção Primária, com desenvolvimento de Estratégia de Saúde da Família (ESF). O estabelecimento dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, contudo, há necessidade de atualização do registro junto ao CREMERJ, para adequação com as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos e equipamentos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.