No dia 06 de julho de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, pelo Conselheiro Fernando Jorge dos Santos Barros e pela 2ª Secretária da Delegacia Regional do CREMERJ de Duque de Caxias, Dra. Maria da Glória Pereira Fernandes, realizou vistoria no Hospital Daniel Lipp LTDA ME, localizado no bairro Jardim Vinte e Cinco, no município de Duque de Caxias, na Região Metropolitana I, que se encontra sob gestão privada, com convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) em relação a leitos de Terapia Intensiva Neonatal.
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Hospital Geral e dispõe de leitos de Terapia Intensiva de adultos, pediátricos e neonatais. O estabelecimento dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, em conformidade com as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, infraestrutura e equipamentos, além de inconformidades no funcionamento de comissões hospitalares obrigatórias.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.