No dia 05 de janeiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria no Centro de Triagem ao Coronavírus, localizado no bairro de Bananal, no município de Guapimirim, na Região Serrana, que se encontra sob gestão direta da própria Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pela Comissão de Saúde Pública do CREMERJ, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Centro de Saúde/Unidade Básica, prestando assistência aos casos suspeitos ou confirmados de COVID-19, funcionando como centro de consultas ambulatoriais e centro de testagem do novo Coronavírus. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, em função de escalas médicas incompletas e aos equipamentos, incluindo aqueles necessários ao atendimento a intercorrências. A despeito disso, não foram identificadas deficiências de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) para usos dos profissionais ou oferta de insumos necessários ao seu perfil de assistência.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e à Comissão de Saúde Pública, demandante da visita de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.