No dia 22 de fevereiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria no Hospital Municipal de Magé, localizado no Centro do município, na Região Metropolitana I, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Hospital Geral, prestando assistência de urgência a pacientes adultos e pediátricos. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos, infraestrutura e equipamentos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, à Comissão de Saúde Pública e ao setor de Processos Ético-Profissionais (PEP) do CREMERJ, além de sugestão de encaminhamento à Vigilância Sanitária Estadual, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.