No dia 13 de outubro de 2022, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo médico fiscal, realizou vistoria na Agência INSS – Campos dos Goytacazes, no bairro Centro, no município de Campos dos Goytacazes, na Região Norte, que se encontra sob gestão pública.
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público Federal, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
O estabelecimento é classificado como Unidade de Atendimento. O estabelecimento não dispõe de diretor técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas à infraestrutura e equipamentos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Ministério Público Federal, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.