No dia 11 de março de 2022, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo médico fiscal, realizou vistoria na unidade de Saúde “ESF LAGOMAR BC”, localizado no município de Macaé, na região Norte, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde. A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
O estabelecimento é classificado como unidade básica de saúde, prestando atenção primária, com desenvolvimento de Estratégia de Saúde da Família (ESF). A unidade não dispõe de diretor técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas à infraestrutura e falta de insumos. Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável, ao MPRJ e ao diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.