No dia 06 de setembro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Infantil Walter Garcia Borges, localizada no bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto, no município de Duque de Caxias, na Região Metropolitana I, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Unidade de Pronto Atendimento, com assistência voltada especificamente a pacientes pediátricos. O estabelecimento dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, em conformidade com as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos e equipamentos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.