No dia 08 de janeiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, localizada no bairro Cabuçu, no município de Nova Iguaçu, Região Metropolitana I, que se encontra sob gestão de Organização Social de Saúde (OSS).
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Unidade de Pronto Atendimento (UPA), prestando assistência de urgência e emergência a pacientes adultos e pediátricos. O estabelecimento dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, porém, necessitando de atualização para adequar seu funcionamento às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas a graves problemas de infraestrutura por más condições de conservação, inclusive na climatização, ocasionando falta de conforto térmico ambiental para pacientes e profissionais. Além disso, evidenciadas deficiências de equipamentos para sua proposta de funcionamento e dificuldade para transferência de pacientes críticos para leitos hospitalares.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.