No dia 29 de janeiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria na Unidade Municipal de Urgência Dr. Mário Monteiro, localizada no bairro Piratininga, no município de Niterói, na Região Metropolitana II, que se encontra sob gestão direta de Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, prestando assistência a casos de urgência e emergência de pacientes adultos e pediátricos. O estabelecimento dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, em conformidade com as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas à infraestrutura, porém com evidências de obras em andamento.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Ministério Público Estadual, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.