No dia 12 de janeiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria na Unidade de Saúde da Família Otacílio José Rafael, localizada no bairro de Aldeia da Prata, no município de Itaboraí, Região Metropolitana II, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pela Coordenação do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREMERJ, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Centro de Saúde/Unidade Básica, com Atenção Primária à Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas melhorias significativas na estrutura e no funcionamento da unidade após ter recebido Auto de Interdição Ética.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e à Coordenação do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREMERJ, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.