No dia 29 de janeiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria no Complexo Hospitalar de Niterói, localizado no bairro do Centro, no município de Niterói, na Região Metropolitana II, que se encontra sob gestão privada.
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população, com ênfase na assistência obstétrica.
A unidade é classificada como Hospital Geral, incluindo assistência obstétrica. O estabelecimento dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, em conformidade com as normas vigentes.
Na diligência, não foram observadas deficiências no tocante à assistência obstétrica prestada, porém há necessidade de adequação das Comissões Hospitalares obrigatórias.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.