No dia 14 de janeiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Rio das Ostras, localizada no bairro de Âncora, na Região da Baixada Litorânea, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal.
A inspeção foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, com atendimento de urgência e emergência a pacientes adultos e pediátricos. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, organização dos fluxos na estrutura da unidade e superlotação, por longa permanência de pacientes nas salas de observação da unidade.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável, à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.