No dia 09 de fevereiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria no Hospital Municipal São Francisco de Assis, localizado no bairro Novo Horizonte, no município de Porto Real, na Região do Médio Paraíba, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Hospital Geral, prestando assistência de urgência e emergência para pacientes adultos e pediátricos, além de maternidade. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos e equipamentos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável, ao Ministério Público do Estado do Rio de janeiro, solicitante da demanda de fiscalização, ao Conselho Regional de Fisioterapia (CREFITO), por verificação de deficiência de profissionais, e ao Ministério Público do Trabalho, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.