No dia 08 de janeiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelos Médicos Fiscais, realizou vistoria no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Dr. João Batista Araújo Gomes, localizado no bairro Jardim Carioca, no município de Campos dos Goytacazes, na Região Norte do Estado, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Centro de Assistência Psicossocial (CAPS), com subtipo CAPS II, prestando assistência a portadores de transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas.
O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foi possível identificar que o CAPS II não dispõe de Médico para assistência em Saúde Mental.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.