CREMERJ critica aprovação das Organizações Sociais
15/09/2011
O CREMERJ considera que a aprovação da contratação de Organizações Sociais (OSs) pelo Governo Estadual representa a terceirização da gestão dos serviços públicos da saúde. O CREMERJ acredita que, com este projeto, o governo estadual irá transferir as suas responsabilidades constitucionais para empresas de interesses difusos e sem comprometimento com a população. Entregará a gestão de bens públicos a terceiros e ainda vai repassar dinheiro público derivado de impostos pagos por nós, contribuintes, com questionáveis mecanismos de controle social.
É importante ressaltar que a integração da rede pública de saúde é essencial para o bom funcionamento das unidades e para a melhoria do atendimento, mas este projeto caminha no sentido inverso: forma estruturas apartadas do Sistema Único de Saúde (SUS). Também não há clareza sobre a situação dos médicos estatutários que atualmente trabalham nas unidades estaduais e, muito menos, sobre um plano de carreira para estes profissionais, o que é essencial para fixar os médicos na rede pública de saúde. Desta forma, há risco de que a residência médica também seja prejudicada. A deliberada política de extinção dos médicos estatutários do governo estadual tem provocado a escassez de médicos preceptores, capazes de tutorar os jovens médicos que adentram a saúde pública em busca de aprendizado e desenvolvimento em sua especialidade.
Márcia Rosa de Araujo, presidente do CREMERJ