Conselho entrega representação em Volta Redonda

O CREMERJ entregou no dia 8 de março representação à Procuradoria Regional do Trabalho de Volta Redonda, para apurar a situação trabalhista dos médicos da rede municipal e para que sejam tomadas as medidas cabíveis para a regularização do vínculo profissional dos médicos.

Desde fevereiro de 2011, os médicos do município veem se reunindo para lutar por melhores salários e pelo vínculo com a prefeitura. Em reunião com o Conselho e uma comissão de médicos, o prefeito Antônio Francisco Neto e a secretaria municipal de saúde, Suely Pinto, comprometeram-se que em seis meses a prefeitura regularizaria a contratação dos médicos.

Em nova reunião solicitada pelos médicos da região, realizada em 17 de novembro do ano passado, foi constatado que, dos cerca de 1.400 médicos que trabalham nas unidades do município, a maioria ainda recebe por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo). Além disso, existem médicos que trabalham há mais de 17 anos com este tipo de contratação, sem qualquer direito trabalhista.

Na Policlínica da Cidadania, por exemplo, existem quatro vínculos diferentes de trabalho para médicos que exercem a mesma função. Em razão da desigualdade dos vínculos, também há disparidade salarial.

De acordo com a legislação trabalhista, o profissional autônomo que recebe por RPA é a pessoa física que presta serviços em caráter eventual e sem relação de emprego. É caracterizado pela pessoalidade da contratação e não eventualidade da prestação de serviços. Sendo assim, mais de 50% dos médicos da rede pública de Volta Redonda não possuem vínculo formal com o município.

“A Prefeitura tem ciência da ilegalidade, mas não tomou nenhuma providência. O médico precisa ser valorizado e, acima de tudo, ter um salário digno. Isso é essencial para fixar os médicos na rede pública de saúde”, disse o diretor de Sede e Representação, Nelson Nahon.

O documento foi entregue pelo conselheiro Nelson Nahon e o coordenador da seccional de Volta Redonda, Olavo Marassi, à chefe da secretaria da Procuradoria Regional do Trabalho de Volta Redonda, Fabíola Ramalho.