Presidente Dilma sanciona MP 568

Caros (as) colegas,

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira, 8, a Medida Provisória (MP)  568/12, com o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputadas e pelo Senado,  transformando-a na Lei nº 12.702.

A lei, que foi publicada na seção 1, página 1, do Diário Oficial da União, estabelece tabelas específicas de remuneração, desvinculando a categoria médica das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho. Além disso, ela define que a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais, mas prevê o valor dobrado das tabelas para o servidor que realizar 40 horas.

A mobilização e a união dos médicos do Rio de Janeiro foram fundamentais para essa vitória, que é mais uma prova de que

O médico vale muito!

Márcia Rosa de Araujo
Presidente do CREMERJ

 Clique aqui para ler a íntegra da lei 12.702/2012.