Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em pauta

Para debater a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pela Lei nº. 12.550 e sancionada em dezembro de 2011, o CREMERJ realizará no dia 10 de setembro, na sede do Conselho, o Fórum sobre Ebserh. Até o momento, apenas o Piauí aderiu a essa forma de gestão. “No Rio de Janeiro, o tema será debatido ampla e democraticamente”, afirmou a presidente Márcia Rosa de Araujo. A decisão foi tomada em reunião com representantes do corpo clínico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, em 20 de agosto.

Vinculada ao Ministério da Educação e sediada em Brasília (DF), a Ebserh é uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. A empresa foi criada para administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários das Instituições Federais de Ensino Superior.

Segundo seu estatuto social, a Ebserh tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS). Além da gestão dos hospitais universitários federais, está inclusa a prestação de serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas.

Os estatutários que trabalham hoje nos hospitais universitários poderão ser cedidos à nova empresa e os funcionários contratados pelas fundações de apoio poderão ser mantidos por até cinco anos. Após esse prazo, todos os servidores deverão ter ingressado por concurso público. “O que veremos em breve é uma degradação ainda maior na formação acadêmica, já que as contratações são temporárias. O compromisso do Hospital do Fundão é de formar médicos de qualidade, é por isso que é um hospital universitário. O CREMERJ defende o processo de contratação por concurso público e, portanto, educação médica de qualidade”, evidenciou o conselheiro Sidnei Ferreira.

No caso do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, a Ebserh passará a gerenciar a unidade apenas se o Conselho Universitário da UFRJ (Consuni) concordar com as propostas apresentadas em contrato. Após a adesão da instituição, a escolha do diretor do hospital, que não necessariamente será um médico, caberá à Ebserh.