CREMERJ discute Ebserh em fórum

O CREMERJ promoveu nessa segunda-feira, 10, um primeiro debate aberto sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A autonomia universitária, a constitucionalidade da Ebserh, a preocupação com a graduação e com a administração indireta dos hospitais universitários foram os principais pontos debatidos durante as quatro horas de discussão, em que cerca de 100 médicos e professores trataram do assunto. Sancionada em 2010, a lei 12.550, que criou a Ebserh, não é clara nas obrigações da Empresa e não descreve o que ela pode ou não fazer.

Foram convidados para o debate Lucieni Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); Maria de Fátima Andreazzi, vice-diretora da Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ADUFRJ) e professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ; José Marcos Eulálio, diretor do Hospital do Fundão; e Amâncio Paulino de Carvalho, professor da Faculdade de Medicina da UFRJ. Amâncio e Eulálio não puderam comparecer por questões pessoais.

Presidente do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo abriu o evento falando sobre a necessidade de a Ebserh ser discutida ampla e democraticamente. “Para que a Empresa seja implantada, os Conselhos Universitários devem dar o aval. Por isso, é preciso debateremos muito o assunto. Ninguém pode tomar uma decisão tão relevante sem avaliar os prós e os contras desse projeto.”

Lucieni Pereira apontou questões inconstitucionais da Ebserh. Ela frisou que o artigo 207 da Constituição diz que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. 

Ela também explicou que a polêmica em torno da Empresa surgiu quando a Medida Provisória 520 foi sancionada, em 31 de dezembro de 2010, em resposta ao Tribunal de Contas da União sobre a cobrança por concursos públicos e solução para os 27 mil terceirizados nos hospitais universitários. “Na época, 70 entidades foram contra a MP, justamente por ser o capital 100% da União. Além disso, todos sabem que o ensino da medicina não se dá essencialmente na sala de aula”, ressaltou.

Maria de Fátima Andreazzi elucidou o processo de execução da Empresa. “A pergunta que fazemos é se a universidade tem alternativa. Há uma crise clara em não haver contingência médica, o que acelera a instalação da Ebserh”, pontuou.

Márcia Rosa garantiu que o CREMERJ está comprometido em promover mobilização e amplo debate com todos os envolvidos. “O Conselho irá apoiar a discussão para que o posicionamento final sobre a Ebserh seja baseado na escolha da maioria. Vamos convidar diretores e reitores de todos os hospitais universitários federais e membros do Conselho Universitário para uma plenária a ser promovida no início de outubro”, finalizou.

Também participaram do Fórum os conselheiros Serafim Borges, Aloísio Tibiriçá, Pablo Vazquez, José Ramon Blanco, Sidnei Ferreira e Vera Fonseca e representantes do corpo clínico do Iaserj, do Hemorio, assim como alunos, professores e médicos da Unirio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e de outras unidades.