CREMERJ apoia interdição da Casa de Parto

Em nome da saúde da mulher e da criança, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) apoia a interdição da Casa de Parto David Capistrano Filho, decretada no dia 4 de junho pelo secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes. A Casa de Parto não tem estrutura para garantir a integridade da paciente e do bebê em caso de complicação na hora do parto. Por isso, o CREMERJ espera que a Prefeitura não coloque médicos ou supervisão médica na Casa de Parto, conforme informação divulgada na imprensa.

“Há uma resolução do CREMERJ (nº 201/04) e um parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM nº 07/08) que estabelecem que o médico não pode exercer qualquer função nas casas de parto, porque estas não têm uma infraestrutura mínima e indispensável para atender adequadamente as gestantes e os neonatos. A casa de parto não está habilitada a fazer uma cesariana, por exemplo”, afirma o presidente do CREMERJ, Luís Fernando Moraes.

Cientificamente, não há gravidez nem parto sem risco. Só é possível definir que um parto foi de baixo risco entre 24 e 48 horas após o seu término, porque a evolução de um parto é imprevisível.

“É um retrocesso a existência de casas de parto hoje em dia. Não que sejamos contra parto normal, mas é inaceitável que mulheres sejam encorajadas a ter seus bebês em unidades sem qualquer infraestrutura, porque um profissional de saúde equivocadamente a define como gestante de baixo risco. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o atendimento médico aos recém-nascidos”, afirma Luís Fernando Moraes

Cerca de 15% a 20% dos partos podem apresentar complicações que tornam imprescindível a presença de um médico. Além disso, há estudos internacionais que mostram que 10% dos recém-nascidos necessitam de algum procedimento especializado no momento do parto para iniciar a respiração e 1% de medidas bastante agressivas para sobreviver. Nesses casos, o tempo para o atendimento adequado, especializado, que poderá salvar o recém-nascido é de segundos, na maioria das vezes. Os que sobrevivem à asfixia podem ter sequelas neurológicas irreversíveis, deficiências escolares e outros problemas de comportamento. É importante também ressaltar as complicações maternas, principalmente hemorragias durante e após o parto. Os dois casos exigem atendimento especializado quase imediato, o que é impossível de ser realizado na casa de parto.