Médicos discutem estratégias contra irregularidades da MP 621

No Encontro dos Médicos do Rio de Janeiro, nesse sábado, 14, médicos discutiram, entre outros assuntos, estratégias para alertar a população sobre as irregularidades e contradições da Medida Provisória 621/2013, que cria o programa “Mais Médicos para o Brasil”. O evento, que foi promovido pelo CREMERJ, Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj), Associação dos Médicos Residentes do Estado do Rio de Janeiro (Amererj) e Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ), e que aconteceu no auditório desta instituição, contou com uma palestra que avaliou os aspectos jurídicos da MP.

Na ocasião, destacou-se que, devido à quantidade de irregularidades, a MP contabiliza em média 500 emendas parlamentares. Fora do Congresso Nacional, entidades de todo o país se mobilizaram e entraram com ações no Judiciário contra a MP, já totalizando 57. O CREMERJ, por exemplo, entrou com ação civil pública, com o objetivo de assegurar ao Conselho o direito de não conceder registros provisórios para médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma e sem o certificado de proficiência da língua portuguesa.

O conselheiro do CREMERJ Nelson Nahon questionou o fato de o programa encaminhar mais médicos para as capitais e cidades ao redor do que para o interior, onde a situação é mais grave.

“É uma distorção. O ‘Mais Médicos’ é para levar médicos ao interior e em municípios cuja precariedade do atendimento é maior. Japeri, um local abandonado na saúde pública, vai receber um médico só, enquanto a capital receberá 13. Há, sim, falta de profissionais na capital, mas porque os governos municipais, estaduais e federais não investem como deveriam na Saúde, o que vem prejudicando diretamente a população”, opinou.

Em sua participação, o conselheiro Sidnei Ferreira ressaltou a importância da valorização da profissão para fixar o médico no interior do país.

“Os médicos brasileiros só não vão para o interior por falta de carreira de Estado com um salário digno, compatível com a sua responsabilidade, concurso público e condições de trabalho adequadas para exercer o seu ofício”, complementou.

O evento também debateu os aspectos jurídicos do PL nº 6.126/13 e dos vetos à Lei do Ato Médico. A categoria assistiu ainda à palestra “Marketing no Movimento Médico”, em que foi apresentado o funcionamento dos meios de comunicação e o relacionamento com a imprensa. Falou-se sobre o noticiário e a divulgação espontânea nos jornais, rádios e TVs. Dúvidas sobre informe publicitário e matéria paga também foram esclarecidas.

Os médicos encerraram o encontro com debates e deliberações. O objetivo é desenvolver uma série de ações até o dia 18 de outubro, quando é comemorado o Dia do Médico. No dia 7 de outubro, às 19h30, haverá uma assembleia geral, que acontecerá no auditório Júlio Sanderson, na sede do CREMERJ. Sobre a MP 621/2013, a categoria decidiu preparar uma campanha de esclarecimento à população nos meios de comunicação e atuar firmemente nas mídias sociais.