HUCFF busca soluções financeiras e administrativas

O Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), realizou uma audiência pública, nessa terça-feira, 17, em uma tentativa inédita de buscar soluções financeiras e de administração que viabilizem o principal hospital universitário do Rio de Janeiro e um dos mais importantes do país.

O evento contou com a participação de representantes do Judiciário, da Procuradoria Geral da República, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público, do Congresso Nacional e do Legislativo estadual, além de médicos, estudantes, pacientes e entidades e profissionais ligados à universidade, à educação e à saúde, como o CREMERJ.

O diretor geral do HUCFF, Eduardo Côrtes, que assumiu o posto em janeiro último, fez minucioso relato das dificuldades da unidade. 

“Chegamos a um ponto que estamos comprometendo a formação médica de uma maneira quase irreparável. Apesar de termos implantado uma gestão moderna e eficaz, decidimos realizar a audiência pública para ouvir o que a sociedade tem a dizer sobre duas áreas críticas do hospital: o financiamento e a reposição do pessoal”, disse.

Segundo ele, é necessário recompor urgentemente a parte física da unidade (construída nos anos 50) e que se deteriorou após décadas sem investimentos substanciais. A lista de problemas inclui a necessidade de modernização do parque tecnológico para acompanhar a evolução da medicina e a reposição de pessoal, mediante a realização de concurso público. 

O presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira, colocou-se incondicionalmente em posição de apoio ao diretor geral da unidade. Ele não tem dúvidas de que a asfixia da instituição está associada à pressão para a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) na administração dos hospitais universitários.

“Os avanços sociais e econômicos do governo não se refletem na saúde. Não há plano nacional para a saúde nem para a educação, sem contar a questão do financiamento, que é essencial. A proposta do governo para a saúde e a educação é a Ebserh e o Mais Médicos, com todas as suas irregularidades”, criticou Sidnei.

Ele sugeriu que seja realizado o mais breve possível um dia de lutas em Brasília, com visitas a parlamentares e ida conjunta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador da República, Peterson de Paula Pereira, participou da audiência representando o procurador-geral, Rodrigo Janot, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a lei que autoriza a criação da Ebserh. A principal proposta apresentada por ele foi a de que os deputados federais do Rio de Janeiro e outros interessados agendem uma audiência com o ministro Antonio Dias Toffoli, relator da ação no Supremo. 

A auditora do TCU e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, Lucieni Pereira, propôs a criação de um estatuto jurídico para os hospitais universitários que estabeleça um modelo padronizado de gestão pública desses estabelecimentos. 

A proposta é permitir a comparação das melhores práticas de gestão, aperfeiçoar os resultados dos hospitais que não alcançam bons indicadores e até mesmo saber se isso acontece por eles não disporem de volume orçamentário suficiente. 

As sugestões de Lucieni Pereira receberam apoio dos deputados federais Jandira Feghali e Chico Alencar, que também participaram do evento. A deputada federal fluminense lembrou que a Constituição brasileira é muito clara ao garantir que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Já o deputado lamentou a ausência dos três senadores fluminenses e a presença de apenas três deputados na audiência pública.

O procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, frisou que a Ebserh é inconstitucional, por retirar das universidades a direção dos hospitais, desrespeitando sua autonomia e estabelecendo quais devem ser suas prioridades.