CRM e sociedades de especialidade debatem a lei 13.003/2014

Representantes do CREMERJ e das sociedades de especialidade se reuniram, nessa terça-feira, 3, para falar sobre as negociações com as operadoras e esclarecer dúvidas relacionadas à Lei 13.003/2014, que regulamenta o trabalho do médico com contratos e garante um reajuste de honorários anualmente. Em vigor desde o dia 24 de dezembro, a lei, regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), determina que sejam celebrados contratos entre médicos e operadoras, conforme a Resolução Normativa (RN 363).

 

A conselheira e coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo, afirmou que todas as operadoras serão chamadas para a negociação dos reajustes. De acordo com a lei, se as partes não entrarem em nenhum acordo, o índice será definido pela ANS com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

“Temos um compromisso com os médicos e vamos agir como fazemos todo ano. Vamos lutar por um reajuste digno e cobrar isso das operadoras”, afirmou Márcia Rosa.

 

Para colocar a lei em prática, a ANS adotou três RNs, que são: a 363, a 364 e a 365. Respectivamente, as resoluções definem regras para a regulamentação dos contratos entre operadoras e prestadores de serviço, o índice de reajuste pela ANS e a substituição de prestadores de serviço de atenção à saúde não hospitalares, como por exemplo, consultórios.

 

A reunião contou com a participação da assessoria jurídica do CREMERJ para esclarecer dúvidas dos médicos em relação à lei. Ainda esta semana, o Conselho disponibilizará em seu site orientações sobre a 13.003/2014 e suas RNs.

 

A recomendação do Conselho e das sociedades de especialidade é que os médicos não assinem contratos com as operadoras sem a avaliação da Comssu. Para orientações em relação à lei, os médicos poderão verificar, clicando aqui.

 

As operadoras terão até dezembro deste ano para se adaptar ao formato da lei. A partir do ano que vem, a ANS passará a aplicar punições àqueles que não obedecerem às normas da 13.003/2014 e suas resoluções

 

Além de Márcia Rosa, participaram da mesa os conselheiros Pablo Vazquez e José Ramon Blanco, que também preside a Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj), José Ramon Blanco.