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Supremo Tribunal Federal vai apreciar recurso do CREMERJ

27/03/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai apreciar recurso do CREMERJ solicitando a contratação de médicos para o Hospital Maternidade Fernando Magalhães.

Em 2010, o Conselho entrou com uma ação pedindo a contratação de recursos humanos, após constatar que esse déficit estava prejudicando o atendimento à população. Na época, o caso foi julgado como improcedente e o CREMERJ entrou com um recurso extraordinário para o STF, apoiando-se à verdade de que a saúde é um direito constitucional.

O recurso foi aceito pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.