CREMERJ se reúne com Secretaria de Saúde de Niterói

O presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez, e as diretoras Marília de Abreu e Ilza Fellows, se reuniram com a secretária municipal de Saúde de Niterói, Solange de Oliveira, nessa segunda-feira, 8. Durante o encontro, o Conselho questionou como está o andamento para a resolução de antigos problemas no serviço de saúde pública da região, como a precariedade no atendimento no Hospital Getúlio Vargas Filho (Getulinho) e o sucateamento do Hospital Orêncio de Freitas, que já foi referência em cirurgia geral e corre o risco de fechamento.

Sobre o Getulinho, a secretária informou que a emergência e o CTI da unidade foram transferidos da tenda de lona, onde ficaram abrigadas por anos, para um módulo pré-moldado, ainda na parte externa da unidade, porque o hospital foi praticamente demolido e está em obras. A conclusão da reforma está prevista até março, podendo se estender até o final do primeiro semestre de 2016. Quando isso ocorrer, o CTI definitivo ficará no mesmo pavimento do centro cirúrgico. 

Já em relação ao Orêncio de Freitas, Solange de Oliveira reconheceu que a unidade está deteriorada e precisa de obras de reestruturação. Segundo ela, a Secretaria de Saúde de Niterói agendou uma reunião com o Ministério da Saúde, em Brasília, com o objetivo de pedir repasse de verbas para custeio de reformas estruturais.

“Desde que a unidade foi municipalizada, em 1999, ela nunca recebeu custeio, diferentemente do que acontece com os demais hospitais federais que passaram pelo mesmo processo”, disse ela, acrescentando que a meta é receber R$ 2,5 milhões mensalmente. 

O CREMERJ demonstrou preocupação com denúncias recentes de que os centros municipais de Saúde, como a Unidade Básica Centro Dr. Eduardo Imbassay, estariam misturando durante a assistência à população de rua, por exemplo, viciados em drogas e portadores de doenças contagiosas graves com gestantes, crianças e outros pacientes. 

A secretária garantiu que irá apurar as denúncias e explicou que o município possui uma unidade de referência para tais atendimentos no centro de Niterói e um consultório móvel, no interior de uma ambulância.

“O problema é que temos informações de que quando lota a unidade de referência e não tem a unidade móvel, ou a mesma também está lotada, as populações de rua são levadas para outras unidades, expondo os demais pacientes a riscos de contaminação por doenças infecciosas e atos violentos. Essas denúncias são graves e precisam mesmo ser averiguadas com urgência”, destacou Pablo Vazquez. 

Com relação ao Programa de Saúde da Família, a secretária informou que o município está se integrando ao modelo de saúde preconizado pelo Ministério da Saúde. Sobre vínculos de trabalho, Solange de Oliveira disse que os médicos e as equipes de saúde do programa continuam contratados por associações de moradores conveniadas com a prefeitura de Niterói, embora tal vínculo venha sendo questionado pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A situação que perdura há 23 anos somente deve mudar, segundo a Secretaria, quando a Fundação Saúde de Niterói estiver juridicamente estruturada. Quando isso acontecer, as contratações serão feitas pela nova estatal em regime CLT. Há ainda a promessa de expansão do quadro de pessoal. As contratações atuais ocorrem apenas emergencialmente, para cobrir lacunas deixadas por médicos que se afastam.

O fim das RPAs, cobrado pelo Conselho e pelo Ministério Público do Trabalho, estaria no bojo do projeto que o município vem trabalhando para a realização de um processo seletivo mediante análise de titulação. As contratações deverão ser temporárias (até três anos), com vínculo pela CLT. Estaria prevista ainda a realização de um concurso público para estatutários no prazo de até três anos, conforme a secretária, que se comprometeu em oferecer salários atrativos e plano de cargos, salários e vencimentos.

Após ser questionada pelo CREMERJ sobre o não pagamento de quinquênios, a secretária explicou que o problema afetou os profissionais que adquiriram o direito em janeiro de 2015 e que isso ocorreu pela diminuição de repasses. A prefeitura irá se organizar para efetuar esses pagamentos ao longo do ano.