Combate à corrupção é tema de reunião entre CREMERJ e MPF

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) estiveram no CREMERJ, nessa sexta-feira, 21, para pedir o apoio da entidade para divulgar o projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”. O objetivo é recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas para criar um projeto de lei apartidário para ser votado no Congresso Nacional.

As propostas alteram a lei no âmbito penal e processual – no que diz respeito à improbidade administrativa – e pedem maior controle e transparência das ações públicas. Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro, José Schettino, o intuito do projeto é o endurecimento da lei contra os casos de corrupção no país.

“Queremos que as medidas sejam duradouras e, para isso, nosso objetivo é levantar esse debate no meio da população, porque precisamos do seu apoio antes de apresentar ao Congresso. O Direito tem um papel fundamental nesse processo de conscientização da sociedade e a lei contribui para isso. A alteração de uma lei e a sua aplicação são capazes de mudar uma cultura. Pedimos ao CREMERJ o apoio para levar essa campanha aos médicos e eles poderão apresentá-la aos seus pacientes”, explicou o procurador.

De acordo com o presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez, o Conselho apoia todas as ações que combatam à corrupção, desde que sejam democráticas e apartidárias. Ele ainda frisou a importância de incluir a população nesse debate.

“Temos que aproveitar o momento para avançar no combate à corrupção e colocar regras para dificultar a ocorrência de outros casos. Incluir os representantes da sociedade civil para fomentar essa discussão é fundamental. Um projeto nesse sentido é importante porque cria regras e evita que tenhamos retrocessos nessa luta”, afirmou.

O vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, ressaltou três pontos na saúde pública mais críticos, que são: falta de financiamento para o setor, problema de gestão devido à ausência de uma política de Estado nessa área e casos de corrupção. “Então, combater essas ações ilícitas é um item importante da nossa luta”, completou.

Pablo Vazquez disse apoiar a causa, mas informou que a assessoria jurídica do Conselho irá avaliar o projeto minuciosamente. “Temos esse compromisso com os médicos de esclarecer ao máximo pontos que possam gerar questionamentos aos colegas”, acrescentou.

Integrante da Procuradoria Regional da República da 2ª Região do MPF, a procuradora Mônica de Ré passou o site www.10medidas.mpf.mp.br para mais informações. “Além da ficha para aderir à campanha, o site possui a explicação de cada proposta”, disse.

As dez medidas, de acordo com o projeto, são: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; reforma do sistema de prescrição penal; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.