Judicialização em terapia intensiva é tema de debate

Previsto para tratar do “Impacto da judicialização na assistência médica em terapia intensiva”, o fórum da Câmara Técnica de Terapia Intensiva, realizado no dia 7, na sede do CREMERJ, abordou também o crescimento da judicialização da medicina de uma forma geral. O encontro teve a particularidade de permitir a abordagem da questão sob vários ângulos: do Judiciário, do gestor e dos médicos.

Durante mais de três horas ocorreram palestras e mesa-redonda com a participação do presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez; do juiz federal catarinense Clenio Schulze; da coordenadora de tutela coletiva e saúde da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Thaisa Guerreiro de Souza, da superintendente estadual de Regulação, Ana Raquel Gawryszewski e da integrante da Câmara Técnica de Terapia Intensiva do CREMERJ, Rosane Goldwasser. O responsável e o coordenador da Câmara Técnica de Terapia Intensiva do Conselho, Carlos Cleverson Pereira e Gerson Luiz de Macedo, respectivamente, mediaram e também comentaram as apresentações.

Pablo Vazquez abriu o evento salientando que a judicialização cresce porque algo não está indo bem.

"Isso faz com que as pessoas corram em busca dos seus direitos e terminem recorrendo à Justiça. A maioria dos integrantes do Ministério Público e também os juízes atuam com o firme propósito de beneficiar a população, diante do desespero das pessoas. Mas as coisas não são tão simples. Há muitos anos defendemos a tese de que o Judiciário tenha uma assessoria técnica que ajude nas decisões, evitando que alguém seja internado desnecessariamente e ocupe vaga que seria vital para outro paciente", afirmou.

O presidente do CREMERJ condenou a prisão de médicos que não acatam ordens judiciais, em razão da real indisponibilidade de vagas.

O coordenador da Câmara Técnica Terapia Intensiva, Gerson Luiz de Macedo, informou que até o final do ano o Conselho Federal de Medicina (CFM) finalizará resolução com critérios de prioridade de internação e alta em terapia intensiva e que servirá para subsidiar o trabalho do Judiciário.

Já o conselheiro Carlos Cleverson Pereira destacou que a raiz do problema está na falta de vagas, o que requer análise.

A superintendente estadual de Regulação, Ana Raquel Gawryszewski, explicou como se processa a regulação e informou que recebe, em média, onze mandados judiciais por dia, entre cerca de 350 a 400 por mês, incluindo também casos de moradores do interior que buscam o plantão judiciário noturno para ter acesso não apenas à terapia intensiva, mas também a atendimentos especializados não contempladas em suas regiões.

Existem, conforme ela, três desafios a serem vencidos: fazer com que haja gestão única da fila, qualificação da demanda e ampliação da oferta, definindo novos caminhos.

Com relação à oferta, Ana Raquel destacou que o Rio de Janeiro tem grande número de portas de entrada.

"No Rio de Janeiro foram feitas 17 UPAs municipais, 16 estaduais e 5 CERs. A questão é que não foram feitos leitos de retaguarda em quantidade compatível com o número de portas de entrada existentes", frisou, lembrando que é preciso ampliar a oferta, mas é necessário avaliar bem onde isso será feito.

A intervenção seguinte foi da defensora pública Thaisa Guerreiro de Souza, que desde maio exerce as funções de coordenadora de saúde da Defensoria Estadual de Saúde, além de integrar há três anos o plantão judiciário noturno. Segundo ela, o plantão noturno recebe mensalmente, em média, 150 demandas judiciais somente para a rede pública de saúde. A média anual de óbitos de pacientes que passam pelo plantão é de 60%.

Para ela, não se combate a judicialização restringindo os direitos constitucionais.

"A redução substancial da judicialização da saúde passa, necessariamente, pela implantação de efetivas políticas de saúde pelos gestores federativos", assinalou.

Ela defendeu ainda, entre outros pontos, o aumento do quantitativo de leitos de terapia intensiva, a unificação das centrais de regulação, a capacitação técnica dos profissionais de saúde que operam os sistemas e a elaboração de formulários e protocolos de solicitação, ocupação e liberação de leitos hospitalares.

O juiz federal Clenio Schulze manifestou preocupação com os custos decorrentes da judicialização, a qual, muitas vezes, não traz benefícios ao paciente.

Ele ainda enfatizou que “o Brasil é campeão mundial de judicialização”, com 99,7 milhões de processos, conforme relatório atualizado em setembro pelo Conselho Nacional de Justiça. Isso significa, segundo ele, que o Judiciário substitui o papel dos poderes Legislativo e Executivo.

"A resolução em vias de publicação pelo CFM não irá resolver totalmente o problema dos impactos da judicialização, mas irá minimizá-lo, porque todos nós saberemos quais são esses critérios", ponderou.

A integrante da Câmara Técnica de Terapia Intensiva do CREMERJ, Rosane Sonia Goldwasser, destacou que o CREMERJ, a Sociedade de Terapia Intensiva do Rio de Janeiro (Sotierj) e a Secretaria Estadual de Saúde criaram critérios de priorização publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

"Todos os pacientes podem ir para uma UTI, mas talvez haja uma fila e tenhamos que priorizá-la", observou.
Encerrando o fórum, o presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez manifestou sua satisfação com os debates.

"Ficou clara a necessidade de avançar no fortalecimento da regulação, da assistência do SUS e da formulação dos protocolos, procurando definir cada vez mais, de forma precisa, as indicações de internação. Por outro lado, como resultado de um amadurecimento, os representantes do Judiciário falaram dos custos gerados por estas ações da Justiça e que necessitam de algum controle", avaliou.