Câmara Técnica de Medicina Legal promove 14º seminário

A Câmara Técnica de Medicina Legal do CREMERJ realizou nesse sábado, 12, a 14ª edição do seu seminário anual sobre o tema. A programação do encontro, que é o único fórum no âmbito fluminense voltado à especialidade, tratou de assuntos como a causa indeterminada de morte. A mesa foi composta pelo diretor do Conselho José Ramon Blanco; pelo coordenador da câmara técnica, Luiz Carlos Prestes; pelo conselheiro Armindo Fernando da Costa; e pelo diretor do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), Reginaldo Franklin Pereira.

Na abertura, José Ramon Blanco deu boas-vindas aos participantes e citou a falta de estrutura e de ação política de sucessivos governos na área da medicina legal, o que é percebido, conforme frisou, por meio de processos que chegam ao CREMERJ.

Foi citado como exemplo o ato do ex-governador Moreira Franco que, ao invés de aumentar o número de peritos e solucionar o problema, criou a chamada causa indeterminada de morte. “Isso é uma aberração que falseia toda a situação do adoecer e do falecer. Com isso, não há como dirigir cientificamente os recursos para as áreas necessárias à percepção das doenças e das causas de morte”, sustentou.

Foi citado ainda o esforço que o CREMERJ realiza a longo do tempo em favor da instalação de unidades Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no Estado, previsto em lei federal, mas que, no Rio de Janeiro, só existe no município de Cabo Frio. “Isso estimula a ação dos chamados “papa-defuntos”, que é ilícita e envolve a venda de falsos atestados de óbito”, disse. 

 

O responsável pela câmara técnica Armindo Fernando da Costa manifestou preocupação com a situação de crise que atinge a saúde pública no Estado e o seu reflexo na área da medicina legal. “Tudo que envolve o governo estadual está agonizando e afetando a população, em especial a mais carente, e por isso não podemos baixar a guarda", afirmou. 

Na sequência, o coordenador da Câmara Técnica, Luiz Carlos Prestes, ressaltou que a medicina legal no Estado do Rio de Janeiro vive atualmente a mais grave crise de pessoal de toda a sua história. Médico legista há 24 anos, ele observou que a especialidade nunca foi prestigiada e sempre enfrentou problemas de carências, principalmente de material.

“O IML vive essa crise muito mais intensamente do que qualquer outro setor de saúde do Estado. Não é feito concurso público há muitos anos e a grande maioria dos colegas se aposentou. Os que permanecem no quadro passam por situação muito ruim em termos de trabalho. Para que se tenha ideia, o instituto realiza diariamente, em média, 30 necropsias e 80 exames de corpo de delito em vivos. Cada setor desses conta com apenas um legista, o que prejudica em muito a qualidade do trabalho. As perspectivas são cada vez piores e não vislumbramos soluções a curto prazo”, declarou.

Em suas considerações, o diretor do IMLAP, Reginaldo Franklin, destacou que “o imperativo ético atualmente é resgatar a respeitabilidade da medicina legal junto à opinião pública”. Ele também lamentou a baixa frequência de acadêmicos e residentes de medicina na plateia do seminário. “Vejo muitos especialistas. Vamos falar para pessoas que sabem mais do que a gente. Onde estão os alunos? Precisamos atraí-los para cá, porque precisamos de profissionais”, desabafou. 

O seminário teve início com a palestra sob o tema “Os conflitos entre a Perinecroscopia e a Necroscopia”, ministrada por Luiz Carlos, que também explanou sobre “A necropsia como elemento de prova do suposto erro médico”. Ainda na parte da manhã estiveram em pauta “A dinâmica da morte nos traumatismos crânio-encefálicos”, apresentado pelo membro da câmara técnica Nereu Gilberto Neto; e “Exame criminológico: é um instrumento eficaz na avaliação da periculosidade”, palestra ministrada pelo membro da câmara técnica Talvane de Moraes.

Na segunda parte do evento foram discutidos os temas “A contribuição da antropologia forense na identificação criminal”, apresentado pelo chefe do serviço de antropologia forense do IMLAP, Marcos Paulo Machado; “Descriminalização do aborto: sentença de vida ou morte?”, pela integrante da câmara técnica Virgínia Rosa Dias; e “O impacto do novo Código Civil nas ações de responsabilidade civil médica: entra em cena a mediação”, ministrado pelo advogado Alex Souza.