CREMERJ debate falta de financiamento na Saúde

Em crise financeira desde o final do ano passado, a situação do sistema público de saúde do Rio de Janeiro parece não ter perspectivas de melhora. Em reunião nessa terça-feira, 6, na sede do CREMERJ, representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) informaram que o financiamento do setor declinou desde o início de janeiro. No primeiro semestre a Secretaria recebeu R$ 750 milhões, quando estava previsto um gasto de R$ 2,1 bilhões. Em junho, o repasse do Estado foi de apenas R$ 25 milhões, quando o acordado era de R$ 200 milhões. A Lei Complementar 141/2012 (Emenda 29) obriga o Estado a repassar 12% da arrecadação dos impostos para a Saúde, mas o governo do Rio está transferindo apenas 4%. 

“No final de 2015, o custo mensal da Secretaria girava em torno de R$ 540 milhões. Mas, por conta da crise, esse valor foi repactuado para cerca de R$ 200 milhões. Durante três meses o acordo foi mantido, mas no último mês recebemos apenas 12,5% desse montante estabelecido mensalmente. Esse foi o dinheiro que gerimos toda a saúde em junho. O que temos feito é trabalhar para fazer mais com pouco, mas milagre é impossível”, declarou o atual subsecretário de Unidades Próprias da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), Charbel Khouri. 

O presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez, manifestou preocupação com a assistência médica durante e após os Jogos Olímpicos, em agosto. Além disso, Vazquez alertou que a partir de setembro a crise pode se agravar, por conta de uma possível redução dos recursos vindos do Ministério da Saúde. 

“A crise existe, mas não podemos permitir que as verbas da Saúde não sejam repassadas. Vamos cobrar do governo do Estado uma posição sobre esses repasses e continuar a lutar pela transferência dos 12% da receita para o Fundo Estadual de Saúde”, declarou.  

Além dos hospitais estaduais, a falta de financiamento tem impactado diretamente no funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Nos últimos meses, o CREMERJ recebeu dezenas de denúncias de médicos relatando problemas em diversas UPAs do Estado. Segundo as denúncias, os repasses para as Organizações Sociais (OSs) estão atrasados, faltam recursos humanos, medicamentos e insumos e até alimentação para os pacientes. 

“Temos uma crise extremamente grave nas UPAs, principalmente as que são administradas pelo Estado. A falta de financiamento já resultou no fechamento das UPAs de São João de Meriti, Cabo Frio e Angra dos Reis. Queremos saber da SES a real situação e qual a proposta para resolver isso”, enfatizou o vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, durante a reunião. 

O diretor do CREMERJ Gil Simões relatou uma série de irregularidades encontradas em fiscalizações, entre elas o caso especial de um paciente crônico na sala amarela da UPA da Tijuca. Internado há 10 dias na unidade, o doente aguardava, sem o atendimento adequado, a transferência para um hospital. Ele defendeu a criação de mais leitos, o investimento em unidades próprias do Estado e que as UPAs sejam geridas pelo governo estadual e não por OSs.

“O governo tinha que ter uma visão em longo prazo da questão, pois as UPAs não resolverão o problema da falta de investimento na rede pública hospitalar. Além disso, o governo deveria investir em unidades próprias, criando carreira para os médicos e desvinculando do trabalho temporário, onde o médico é explorado”, declarou Simões. 

A coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, a defensora pública Thaísa Guerreiro, reforçou a problemática da falta de leitos e relatou que o Plantão Judiciário Noturno recebe, por dia, cerca de quatro solicitações de transferência da UPA para leito de terapia intensiva. Diante da falta de verbas e de leitos, ela sugeriu uma reorganização do sistema de regulação do Estado, como medida inicial para amenizar o problema. 

“Para tentar melhorar a situação, o ideal é começar pela regulação, que não depende de verba. Infelizmente não podemos exigir grandes mudanças diante desse aporte financeiro tão reduzido que a Saúde vem recebendo”, declarou. 

O assessor do secretário estadual de Saúde, Sergio Gama, adiantou que a Fundação Saúde está se estruturando para assumir quatro UPAs estaduais. Ele também explicou que o governo do Estado, após o fim do contrato das OSs que administravam algumas UPAs, sugeriu a municipalização, mas nenhuma cidade quis assumir a gestão, mesmo o Estado oferecendo verba em contrapartida, além da que seria enviada pela união. Gama também anunciou um planejamento o aumento de 100 leitos para idosos no Hospital Estadual Eduardo Rabelo. 

Conselheiros e representantes de OSs também participaram do encontro fazendo perguntas. Participaram da reunião os conselheiros Erika Reis, Aloísio Tibiriçá, Marília de Abreu, Armindo Fernando da Costa e José Ramon Blanco, que também é presidente da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj).