CREMERJ participa de debate sobre criação do SVO

O vice-presidente do CREMERJ, Serafim Borges, e o conselheiro Armindo Fernando da Costa participaram nessa quinta-feira, 1º, de reunião para discutir a criação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no Estado. O encontro foi realizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e contou com a participação das Polícias Civil e Militar, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e do governo do Estado. O foco principal do encontro foram os óbitos decorrentes de mal súbito em residências e vias públicas.

O delegado Aldrin Genuíno da Rocha abriu o debate falando que a falta do SVO tem gerado entraves à segurança pública. Ele sugeriu a criação de protocolos para atendimento de casos de óbitos decorrentes de mal súbito em residências e vias públicas.

“Hoje, quando uma pessoa morre por causas aparentemente naturais na via pública ou em sua residência é um grande problema, pois não há um procedimento padrão para liberação do corpo. Causas naturais não precisam ser registradas em delegacia e nem enviadas ao Instituto Médico Legal (IML), mas os corpos não podem ser retirados pelo Corpo de Bombeiros porque não possuem um registro de ocorrência. É neste momento que se cria o impasse, que leva horas para ser resolvido”, contou.

O coronel da Polícia Militar Marcio de Souza Magalhães contou que viaturas da PM chegam a ficar mais de 12 horas aguardando a retirada do corpo. Ele explicou que isso impacta diretamente a segurança da região, pois as viaturas ficam sem fazer o patrulhamento. Segundo dados apresentados por Magalhães, somente nos dois primeiros meses de 2017 a PM atendeu 2.585 casos de mortes nas vias públicas ou em residências. Grande parte dos casos aconteceu em Mesquita, Duque de Caxias e Campo Grande (bairro do Rio).

Além de impactar no policiamento, a falta do SVO sobrecarrega o IML. A delegada da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Sandra Ornellas contou que a entidade enfrenta dificuldades para desempenhar suas atividades devido ao grande número de corpos encaminhados por hospitais e ao quadro reduzido de profissionais. Além disso, faltam insumos e estrutura para a realização de exames.

O promotor Luiz Fernando Rabello, que integra o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público (Gaesp), alertou sobre a existência de leis que regulamentam a criação do SVO. Entre elas está a Lei nº 5.257/2011, do município do Rio, que dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito. No entanto, ela nunca saiu do papel. Rabello ainda esclareceu que o Gaesp ajuizou uma ação civil pública contra o governo do Estado para que o serviço seja implantado o mais rápido possível.

Serafim Borges destacou que há anos o CREMERJ luta pela criação do SVO no Estado. Ele frisou que, além da sua função legal, os dados de óbitos são utilizados para avaliar o perfil epidemiológico dos falecimentos. O vice-presidente do CREMERJ também explicou que o Conselho realiza diversas ações educativas nos municípios do Rio, a fim de orientar e esclarecer dúvidas dos médicos sobre o documento, assim como informar as responsabilidades e as condições em que ele deve ou não ser emitido.

“Com o serviço é possível elaborar estatísticas mais confiáveis, produzir o perfil de mortalidade da população, além de subsidiar a tomada de decisões em saúde. A implantação ainda reduzirá o sofrimento das famílias que tem seus parentes mortos em casa ou nas vias públicas”, disse Serafim, acrescentando que o CREMERJ está preparando um fórum sobre o tema.

Os órgãos presentes se comprometeram a avaliar as demandas e a promover um novo encontro nos próximos 30 dias para apresentar propostas de melhorias.

Também participou do encontro o coordenador da Câmara Técnica de Medicina Legal do CREMERJ, Luiz Carlos Leal Prestes Junior.