Reunião debate fluxo para Serviço de Verificação de Óbito

Após a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em julho, para a criação de um Serviço de Verificação de Óbito (SVO), membros das Secretarias de Saúde do município e do Estado do Rio de Janeiro se reuniram, nessa quarta-feira, 23, com representantes do Instituto Médico Legal (IML), do CREMERJ e do Ministério Público. A proposta era debater um fluxo de orientação para os óbitos que devem ou não ser encaminhados ao IML e dos que seriam encaminhados ao futuro SVO. O TJ-RJ estabeleceu um prazo de 180 dias para a apresentação de um cronograma de implementação do Serviço de Verificação de Óbito no Estado. 

O coordenador da Comissão de Saúde Pública do CREMERJ, Pablo Vazquez, e o coordenador da Câmara Técnica de Medicina Legal, Luiz Carlos Prestes, representaram o Conselho no encontro e defenderam a importância do SVO. 

“Há muito tempo o CREMERJ luta por esse serviço. O IML está sobrecarregado e sabemos que muitos dos casos que chegam são de morte natural e não deveriam ir para lá. Isso atrapalha o IML na sua função e causa transtorno para as famílias. Além disso, o SVO trará mais qualidade na definição das mortes e será um instrumento importante na formulação de políticas públicas de saúde”, disse Pablo Vazquez. 

O subsecretário estadual de Vigilância em Saúde, Alexandre Chieppe, apresentou uma proposta de fluxo para as declarações de óbito. Nessa proposta, a partir da constatação do óbito, o médico deveria aplicar um checklist de exclusão de indícios de causa não natural. Se houver suspeita de causa não natural, o corpo seria encaminhado ao IML. Se não, deveria ser aplicado um protocolo de certificação de óbito por causas não naturais. Se o óbito for suspeito de doença de interesse à saúde pública, ele deveria ser encaminhado ao SVO. Se não, o próprio médico poderia dar a declaração de óbito. 

Essas orientações teriam por objetivo direcionar o encaminhamento correto tanto para o SVO quanto para o IML, ao mesmo tempo em que dariam maior suporte ao médico e seriam um incentivo para a emissão de declarações de óbito diretamente para casos de morte não natural que não seja causada por doença de interesse às políticas de saúde coletiva. 

“O que vemos é que os médicos ainda têm muito receio quanto ao aparato legal. Por isso é importante unificar as orientações para trazer mais segurança técnica e jurídica para o médico que vai emitir uma declaração de óbito”, disse a coordenadora da área de saúde do Ministério Público do Rio de Janeiro, Denise Vidal. 

De janeiro a abril deste ano, o estado teve mais de 38 mil mortes classificadas como de causas naturais. Destas, quase 3 mil foram atestadas por médicos do IML, órgão que deveria receber apenas óbitos com suspeita de causa externa. “As mortes em domicílio acabavam indo para o IML, porque as famílias não tinham muita opção”, explica Luis Carlos Prestes. 

Outra proposta levantada pelo grupo seria uma espécie de SVO satélite, com uma equipe de médicos contratados só para isso e que iria até os domicílios e faria uma avaliação com base também em entrevista com a família. Isso poderia acontecer associado ao SAMU. 

Os entes trabalharão agora na formulação de um documento com o fluxo de orientação aos médicos e de um protocolo que lhes dê segurança para dar declarações de óbito ou encaminhar os óbitos ao IML ou ao SVO. Para a próxima reunião, que deve acontecer em meados de setembro, os representantes da Subsecretaria de Vigilância em Saúde se comprometeram a trazer para debate uma proposta para o checklist e o protocolo que deveriam ser utilizados nesses fluxos.