Audiência na Câmara dos Vereadores debate orçamento da Saúde

O orçamento de 2018 para a Saúde foi debatido durante uma audiência pública da Comissão de Orçamento da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, 26. Participaram da reunião o presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, o secretário municipal de Saúde, Marco Antônio de Mattos; vereadores, representantes de diversos conselhos profissionais de saúde, médicos e demais integrantes das equipes da Estratégia da Saúde da Família, que decidiram entrar em greve.

Marco Antônio de Mattos abriu a reunião apresentando os valores da previsão orçamentária da pasta e o conjunto de metas da Secretaria Municipal de Saúde para os próximos quatro anos.

Inicialmente, o valor enviado pela prefeitura à Câmara dos Vereadores para o setor era de R$ 4,9 bilhões, o mesmo de 2016, ou seja, sem qualquer reajuste. Contudo, na noite anterior, o prefeito do Rio – Marcelo Crivella – anunciou o acréscimo de mais R$ 583 milhões.

Em sua participação, Nelson Nahon deu um panorama da saúde no Estado, frisando que a atual gestão municipal é contraditória em sua atuação e tem como objetivo o desmonte da saúde pública.

“O prefeito tirou R$ 547 milhões do orçamento de 2017. Com isso, os hospitais estão com tomógrafos quebrados, faltam insumos e medicamentos, além dos salários dos médicos e demais profissionais estão atrasados”, disse.

Nahon falou ainda sobre as recentes fiscalizações realizadas pelo CREMERJ em sete unidades municipais – os hospitais Albert Schweitzer, Rocha Faria, Evandro Freire, Ronaldo Gazolla, Salgado Filho, Souza Aguiar e a Maternidade Fernando Magalhães –, nas quais foram encontradas uma série de irregularidades, como déficit de recursos humanos.

Já o vereador Paulo Pinheiro, membro da Frente Parlamentar em Defesa do SUS, ressaltou que o mau planejamento da gestão anterior e a queda na receita do município são as principais causas da crise que atinge o Rio.

Falta de verba agrava crise no município

Nessa quarta-feira, 25, o CREMERJ havia se reunido com os membros da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro Paulo Pinheiro e João Ricardo para discutir a crise que atinge as unidades municipais do Rio e o orçamento para a Saúde.

Participaram da reunião o presidente do CREMERJ, Nelson Nahon; os conselheiros Erika Reis, Pablo Vazquez, Gil Simões, Renato Graça e Aloísio Tibiriçá; a diretora do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro Katia Pires e representantes dos médicos da Estratégia da Saúde da Família (ESF).

Durante o encontro, Nelson Nahon afirmou que os relatórios das fiscalizações feitas pelo Conselho serão entregues ao Ministério Público do Rio de Janeiro para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

“As unidades de saúde estaduais e federais já vivenciam uma grave crise, que vem prejudicando toda a assistência. Não podemos deixar que a municipal siga pelo mesmo caminho. O prefeito, durante a sua campanha, disse que iria cuidar da população, mas ele não está cumprindo a sua promessa”, lembrou.

O vereador Paulo Pinheiro destacou que das 330 unidades municipais de saúde, 171 são administradas por Organizações Sociais (OSs), o que representa 51% do total.

“Com os constantes atrasos dos repasses, os fornecedores de medicamentos e de materiais hospitalares não querem mais prestar serviços para as unidades, o que vem comprometendo toda a assistência”, frisou.

Segundo o vereador, atualmente existem 46 auditorias na Câmara sobre a administração de OSs com o objetivo de averiguar, entre outras denúncias, o superfaturamento de serviços e medicamentos. Ele também informou que entrou com uma representação no Ministério Público para que a prefeitura cumpra o repasse que está previsto no orçamento anual.

O vereador João Ricardo ressaltou a importância de se ter as equipes completas na atenção primária.

“Um exemplo do bom trabalho da ESF é o combate à tuberculose: 76% dos casos detectados da doença nos últimos dois anos foram devido à atenção básica. Embora tenhamos indícios do bom funcionamento do programa, a prefeitura está destruindo esse serviço quando manda embora profissionais qualificados”, pontuou.