Assistência obstétrica: CREMERJ e Sgorj divulgam nota conjunta

Com o passar dos anos, diversas leis são criadas, cada qual com sua própria promessa de solucionar os problemas existentes na assistência obstétrica. Ao observarmos o histórico recente da legislação para mulheres, é fácil perceber que a maioria destas tinha como foco a gravidez e seu ciclo. Entretanto, mesmo com este avanço, os questionamentos relacionados à qualidade da assistência continuaram surgindo, especialmente no que diz respeito à assistência ao pré-natal e a assistência ao parto; uma vez que os indicadores maternos e perinatais continuam alarmantes. Portanto é fácil perceber que é necessário refletir na implementação da lei e não só no processo legislativo da mesma, para tanto, se faz necessária uma ampla discussão com a sociedade e com os atores envolvidos na assistência atual.

Nos causou grande apreensão o fato de estar sendo votado, no dia de hoje, mais um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), de autoria da deputada Enfermeira Rejane, que permite a presença e atuação da enfermagem obstétrica autônoma em maternidades públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro sem que tenham sido ouvidas as entidades que participam diretamente da assistência obstétrica, não permitindo um debate mais amplo sobre este tema. Mais uma vez se incide no erro de acreditar que melhores resultados serão obtidos com uma nova lei ao invés de assumir o que é efetivo na assistência atual e buscar um maior entendimento na melhor maneira de se promover a assistência obstétrica.

Reiteramos a disposição de nossas instituições de participar deste debate, independentemente do encaminhamento que o referido projeto de lei venha a receber.