Prefeitura desfere mais um golpe contra servidores do Rio

Proposta estabelece a cobrança de 11% sobre aposentadorias dos servidores do município do Rio

Mais uma vez a prefeitura está passando aos médicos e à população uma conta que seus gestores não foram capazes de administrar. No dia 26 de junho, foi aprovado pela Câmara dos Vereadores um projeto de lei que prevê, entre outros pontos, a cobrança de 11% sobre os salários dos aposentados vinculados ao município que ganham acima de R$ 5.645,80 - quantia que representa o teto da previdência.

A administração municipal alega que a medida vai evitar que o déficit da previdência chegue a R$ 312 milhões este ano. Com a nova taxa, a prefeitura calcula que a receita extra para a previdência gire em torno de R$ 85 milhões ao ano a partir de 2019.

Com 28 votos favoráveis à proposta do Executivo e 20 contrários, cerca de 9 mil inativos serão afetados e, segundo o ex-secretário municipal da Casa Civil Paulo Messina - que foi exonerado do cargo dias antes para assumir seu posto como vereador e votar a favor do projeto - a sanção deve sair dia 1º de julho, ou seja, a lei será válida a partir do mês de outubro, que é pago em novembro.

“Essa lei é uma ilusão para equilibrar as contas da prefeitura. É mais um abuso de Marcelo Crivella contra todos nós, além de ser outra prova da incompetência da gestão municipal. A aposentadoria é um direito dos servidores públicos e eles não devem arcar com as dívidas que a prefeitura fez no fundo de previdência”, declarou o presidente do CREMERJ, Nelson Nahon.

Há três meses, funcionários já haviam perdido benefícios

Em março, o prefeito já havia subtraído o abono de permanência dos servidores e a integralidade dos aposentados.

Até abril, os funcionários públicos não eram descontados em 11% da contribuição previdenciária, e ainda recebiam o mesmo valor que seria taxado de volta. Com a readequação, desde maio os servidores que já poderiam se aposentar só teriam o benefício de não recolher para a Previdência, mas a prefeitura segue recebendo os 22% das contribuições patronais.

A concessão de aposentadorias também foi alterada, passando a ser pela média e não mais pela integralidade, para quem ingressou no serviço público a partir de 20 de fevereiro de 2004, bem como para as pensões, com redutor de 30% sobre o que exceder o teto do INSS.

“É uma sucessão de retirada de direitos sob a justificativa de crise. Entretanto, as verbas de gabinete do município só aumentam. De acordo com a Defensoria Pública do Estado, a prefeitura do Rio não prioriza a Saúde, ao passo que secretarias como Fazenda, Ordem Pública e até o Gabinete do prefeito recebem aumento no orçamento ou têm cortes muito inferiores aos da Saúde. As ações de Crivella contradizem o que vem sendo justificado por sua gestão, de que os cortes na Saúde e as mudanças na previdência dos servidores são inevitáveis, uma consequência da crise financeira. Um verdadeiro absurdo”, destaca Nahon.

Matéria veiculada na edição de julho do jornal do CREMERJ