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Prefeitura de Belford Roxo terá que devolver 1,2 milhão ao MS

29/08/2018

A prefeitura de Belford Roxo terá que devolver mais de R$ 1,2 milhão para o Ministério da Saúde. Segundo a pasta, a prefeitura não comprovou o uso da verba encaminhada, que deveria ser aplicada no hospital municipal e na emergência da região. A reclamação vem ao encontro de denúncias feitas pelo CREMERJ, desde 2016, sobre a deficiência no atendimento, o fechamento da emergência e o atraso no salário dos servidores da Saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, desde o ano passado, a prefeitura não presta contas à União. O hospital municipal e a emergência ficaram fechados durante meses e só reabriram em abril deste ano. No entanto, o funcionamento pleno é contestado por funcionários. Eles alegam que estão com os salários atrasados e que o valor não é feito de forma integral.

Em junho de 2017, o CREMERJ ingressou com uma ação civil pública contra o município, onde denunciou que os médicos que atuam na rede municipal de saúde não receberam os salários de setembro a dezembro de 2016 nem o 13º salário. Já os vencimentos de 2017 estavam sendo pagos de forma irregular, tendo ocorrido no depósito de maio um desconto de metade do valor, sem qualquer justificativa. O juiz da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, Eduardo Horta Maciel, determinou no dia 4 de julho, que o município de Belford Roxo pagasse os salários pendentes.

"Há muito tempo o CREMERJ vem denunciado a precarização da rede assistencial de Belford Roxo. É triste constatar que os repasses têm sido feitos, mas que a prefeitura não faz a gestão correta, deixando a população desassistida e os funcionários sem receber seus salários”, declarou o presidente do CRM, Nelson Nahon.