Conselho debate Bioética em situações no final de vida

Reflexões sobre Bioética foi tema de seminário promovido pelo CREMERJ, nessa segunda-feira, 20, na sede do Conselho. Transmitido ao vivo pela TV CREMERJ, o evento foi a primeira parte de uma série de palestras organizadas pelo Grupo de Trabalho sobre Bioética junto à Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/Barra da Tijuca. A segunda parte dos debates acontecerá no dia 13 de junho. O evento foi aberto pelo presidente do CREMERJ, Sylvio Provenzano.

“Sabemos que existem limites para o médico em situações no final de vida e nem sempre as famílias entendem isso. Mas, é preciso discutir estes limites com elas. Hoje, viemos aprender e verificar se nossas orientações estão corretas do ponto de vista da Bioética”, disse.

Cidnéa Papone, responsável pela Comissão de Bioética e Biodireito da OAB Barra presidiu o evento junto ao presidente. A mediação foi feita pela oftalmologista Ruth Cytrynbaum Cwajgenberg, também membro da Comissão. A filósofa Thais Publio trouxe, em sua palestra, as noções de dor, morte e significado da vida para diversos pensadores como Epicuro, Descartes, Galileu, Espinoza e Nietzche.

O médico Fernando Barcellos focou sua discussão mais no Novo Código de Ética Médica, destacando o princípio da finitude humana e a proposição dos cuidados paliativos.

“Evita-se, assim, a prática da obstinação terapêutica, o tratamento fútil e inútil que, mais que prolongar a vida, prolonga o processo do morrer, impondo sofrimentos desnecessários para o doente, familiares e também para o próprio médico”, ressaltou.

Ele também se valeu de resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) que apontam diretrizes da Bioética para os cuidados de final de vida e na relação do médico com o paciente e os familiares.

A última fala foi do juiz Vítor Moreira Lima, que defendeu que o Código de Ética Médica tem valor de lei e destacou a Resolução CFM 18-5/06, que foi validada pela Justiça. A resolução trata sobre a ortotanásia, a prática de restringir ou descartar tratamentos ineficientes que não reverterão o quadro em questão. Em vista de uma ação movida pelo Ministério Público contra a resolução, o juiz responsável pelo caso à época julgou em favor do disposto pelo CFM.

“Isso quer dizer que hoje o Brasil é o único país do mundo que tem uma lei sobre ortotanásia, proclamada por juiz, mas que não é aplicada”, destacou Vitor Moreira Lima.

Ele também falou sobre sua pesquisa de mestrado em que acompanhou médicos de hospitais públicos e privados e observou suas práticas em relação à Bioética em situações no final de vida.

“O médico, muitas vezes, tem medo. Ele é mais vítima de biopoder do que agente”, comentou.

Participaram também do evento a vice-presidente do CREMERJ, Célia Regina da Silva, e o responsável pelo Grupo de Trabalho sobre Bioética, Antonio Abílio Pereira.