CREMERJ entra com ação contra a prefeitura do Rio

O CREMERJ ingressa com ação judicial contra o concurso público da prefeitura do Rio de Janeiro para o cargo de médico, divulgado no último dia 19, devido aos baixos salários oferecidos. O certame contempla 29 especialidades médicas, totalizando 900 vagas, com remuneração básica de R$ 2.323,39, que acrescenta uma gratificação de insalubridade no valor de R$ 464,69 e auxílio transporte de R$178,20, por 24 horas trabalhadas.

A ação do CREMERJ contra a prefeitura requer que seja respeitado o piso da categoria, que é de R$ 14.619,39 por 20 horas para a categoria médica, em obediência à Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Outro ponto crítico é que o concurso exclui vagas para as áreas de pneumologia e tisiologia, que são extremamente necessárias no sistema público de saúde.

O CREMERJ também chama a atenção para o concurso público que a prefeitura do Rio de Janeiro realizou em 2013 para médicos. Os profissionais ainda aguardam serem convocados para assumirem seus postos. Esta situação, inclusive, foi determinada pela Justiça, em maio deste ano. Na época, a ação civil foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sob a alegação de que o município do Rio optou por medidas paliativas e emergenciais, em vez de chamar os aprovados.

Para o CREMERJ, o concurso proposto pela prefeitura do Rio de Janeiro mostra uma desvalorização com o profissional médico e com a saúde pública, uma vez que tal remuneração não é sequer competitiva, reforçando o desinteresse pelo certame e a alta rotatividade por parte dos aprovados.

O Conselho também considera inadequada a realização de um concurso público neste momento, já que a prefeitura deve convocar aprovados do certame de 2013, seguindo decisão judicial.

O CREMERJ ainda afirma que é totalmente favorável à realização de concursos públicos para médicos, desde que sejam coerentes, além de compatíveis com o mercado e a valorização profissional.

"É preciso implementar um Plano de Cargos e Salários para que casos como este não venham a acontecer", destaca o presidente do CREMERJ, Sylvio Provenzano.