CREMERJ se posiciona contra emendas da MP 890/2019

A votação da Medida Provisória nº 890/2019 pelo Plenário da Câmara dos Deputados está prevista para os dias 22 e 23 de outubro. O CREMERJ se une ao Conselho Federal de Medicina (CFM) na tentativa de sensibilizar os parlamentares a votarem contra as emendas que distorcem a proposta original, enviada pelo Governo.

Entre as arbitrariedades do texto atual, estão: a flexibilização do Revalida, a permissão para que consórcios estaduais contratem pessoas com diplomas estrangeiros de medicina sem revalidação e a possibilidade de que os intercambistas cubanos continuem a atuar no Brasil.

É fundamental a mobilização da categoria médica neste momento. Para contribuir com a iniciativa, os médicos devem acessar uma plataforma – criada para permitir o envio de mensagens aos parlamentares que votarão na MP – e inserir os dados solicitados (números do CRM, CPF e estado de inscrição). Clique aqui e acesse!

CREMERJ também se posiciona por meio de artigo
O jornal O Globo publicou artigo do CREMERJ nesta segunda-feira, 22, criticando diretamente as emendas propostas à MP 890/2019. O texto, assinado pelo presidente do Conselho, Sylvio Provenzano, e pelo conselheiro federal Raphael Câmara, destaca os prejuízos que a medicina brasileira sofrerá se o texto original não for respeitado.

Confira abaixo o artigo na íntegra. Para ler o mesmo texto na página do jornal O Globo, clique aqui.

Uma hecatombe está prestes a ocorrer na medicina brasileira
MP 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil, é uma ameaça à saúde da população

Raphael Câmara Medeiros Parente e Sylvio Provenzano

A medicina não tem o que comemorar no dia do médico. O trabalho de destruição da profissão por governos inescrupulosos com o objetivo de economizar e ganhar votos às custas de mortes da população está prestes do desfecho. Houve sucessão de medidas que foram nos minando: lei desfigurada do Ato Médico que permitiu invasão de outras profissões para baratear às custas da segurança da população, destruição da reputação, abertura indiscriminada de faculdades de péssima qualidade atendendo a interesse eleitoreiro, programa Mais Médicos que permitiu supostos médicos de Cuba e outros países sem avaliação e pauperização de condições de trabalho e salários.

O tiro de morte está marcado para os próximos dias usando a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil. Sem entrar no mérito que não foi a carreira de estado prometida pelo governo, vamos aos jabutis com emendas que descaracterizam a MP. O relatório apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) é uma colcha de retalhos que transformou a MP num Frankenstein, com potencial cataclísmico para a saúde da população pobre que depende do SUS e que em nada vai afetar a vida dos políticos atendidos em hospitais de abastados inatingíveis para a plebe. Dentre as emendas, há previsão de um processo muito mais simples para médicos formados fora, muitas vezes em faculdades que mais parecem casebres, para se tornarem médicos aqui após se formarem fora; o chamado Revalida light. Também foram incluídas formas de médicos de fora atuarem sem CRM no Brasil e consórcios para que estados e municípios possam contratar médicos de Cuba. É fundamental que a população pressione os parlamentares para impedir a aprovação desta MP da forma que está. Muitos parlamentares estão desinformados dos riscos da aprovação: genocídio da população pobre com a inundação de médicos sem qualquer capacidade de atender recebendo doentes graves nos hospitais e feridos nas estradas. Não há dia e hora para acidentes. Nosso presidente foi salvo em hospital do SUS, após ser esfaqueado, cuidado por médicos daqui. Com esta MP aprovada, serão médicos sem capacitação comprovada que os gestores para economizar vão alocar. O CFM e o Cremerj se colocam à disposição para dialogar com os 594 parlamentares e explicar o motivo de sermos contra a aprovação da MP como está. Não é por corporativismo ou reserva de mercado. É por segurança da nossa população.

A MP também prevê que a revalidação de diplomas seja feita em faculdade privada. Seria se permitir um balcão de negócios já que muitas destas faculdades têm como único objetivo o lucro, vide operações recentes da PF prendendo gestores destas universidades que favoreciam a obtenção de diplomas de estudantes de fora. A própria suplente do senador Confúcio Moura foi acusada pela AMB (Associação Médica Brasileira) de ter relações com faculdade privada que faz curso de revalidação para médicos de fora, sendo esta notícia retirada do ar pela Justiça. Também nos preocupa o forte apoio que Eduardo Bolsonaro dá a emendas que facilitam o exercício da medicina por médicos formados fora, além de exibições públicas de amizades com líderes destas pessoas que podem estar influenciando suas decisões. Esta atitude vai frontalmente contra as promessas de campanha emanadas de seu pai e ratificadas recentemente com dirigentes de sociedades médicas. Dentre as emendas, somente uma tem nosso apoio — a que trata da gratificação de médico federal, classe que foi deixada de fora de negociações prévias e convive com salários depreciados.

Não podemos ficar calados e imóveis a poucos dias de a saúde brasileira poder entrar num fundo do poço sem retorno. Quem fizer parte disso literalmente sujará as mãos de sangue. Sangue da população pobre.